Assentos especiais

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) o projeto que obriga locais de diversão pública como teatros, cinemas e estádios esportivos e também salas de auditórios, de aula e salas de espera a reservar assentos especiais para pessoas obesas e portadoras de deficiência. Segundo a Agência Senado, a matéria deverá ser votada no plenário do Senado em turno suplementar.
Caso aprovado, estes locais precisarão ter assentos especiais, com dimensões e resistência seguindo padrões a ser regulamentados por decreto do Poder Executivo. Além disso, será necessário dimensionar áreas específicas para as cadeiras de rodas e instalar tablados nivelados, quando isso for necessário, para proporcionar boas condições de segurança e visibilidade.
De acordo com o projeto, a quantidade dos assentos deve representar, no mínimo, 2% da capacidade total do local. O estabelecimento que descumprir a regra terá que pagar multa de 2% do faturamento médio mensal.