Exame criminológico para crimes hediondos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira um projeto de lei que torna obrigatório o exame criminológico de autores de crimes hediondos que pleitearem benefícios como progressão de regime e livramento condicional. Entre os crimes hediondos estão o tráfico de drogas e os delitos praticados com violência ou mediante ameaça.
O projeto aprovado nesta quarta-feira endurece a progressão para outros regimes nos casos de crimes comuns: em vez de um sexto da pena, o preso terá que cumprir um terço para conseguir o benefício.
O exame criminológico é feito para avaliar a personalidade do criminoso, sua periculosidade, eventual arrependimento e a possibilidade de voltar a cometer crimes
O texto-base, de autoria do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), prevê, no caso de crime hediondo, que a progressão muda de dois quintos para metade da pena no caso de réu primário e de três quintos para um terço no caso de reincidência.

Fonte: Portal IG