Concessão do serviço de transporte coletivo de Maringá

Do Humberto Henrique
O projeto de lei que autoriza a licitação da concessão do serviço público de transporte coletivo de Maringá pode manter o alto preço do serviço e a falta de controle social. A estimativa é do vereador Humberto Henrique (PT) que discorda da forma como a prefeitura está conduzindo o processo. Com os votos dos vereadores da base de apoio do prefeito, a matéria que, passou pela Câmara na semana passada, foi aprovada sem nenhuma alteração. Dez propostas de modificações foram rejeitadas.
Edital publicado pela prefeitura fixa que o contrato de concessão será de, no mínimo, R$ 150 milhões. Já o projeto de lei aprovado na última sexta-feira (17) estabelece que a duração do contrato será de 20 anos, podendo ser prorrogado por igual período. Humberto Henrique calculou que, se já estivesse em vigor, o impacto dessa combinação no valor na tarifa seria de R$ 0,30, além do custo de operação do serviço. A estimativa utilizou como base a média atual de usuários do sistema.
Humberto explica que, da forma como foi aprovado o projeto, a empresa que vencer a licitação poderá explorar o serviço por até 40 anos sem passar por novo processo de concorrência. Segundo o vereador, em cidades como Curitiba e Marília, a vigência do contrato é de 15 anos.