Propostas

A criação do supersimples foi uma grande conquista da Câmara dos Deputados que liderou a luta em favor do regime simplificado no pagamento de impostos e criou o Simples Federal de 1996, e o Super-Simples em 2006. Hoje, quando se comemora o Dia da Economia Solidária, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) defendeu a votação das mudanças que estão sendo propostas para aperfeiçoar esse sistema diferenciado para micro e pequenas empresas.
“A micro empresa, o empreendedor individual, o cooperativismo são ações da economia solidária que deveriam ser homenageados com a votação do projeto de lei que amplia os horizontes da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa – com a inclusão de novas categorias, a elevação do teto de inserção e a solução de vários problemas para melhorar a eficácia da micro e pequena empresa”, disse ele, nesta quarta-feira, em discurso no plenário da Câmara.
Segundo o deputado no espaço de 14 anos houve um ganho extraordinário para os micros e pequenos empresários. A renúncia fiscal federal para as 4,3 milhões de micro empresas é de R$ 30 bilhões. “É grande? Sim, mas a Zona Franca de Manaus, com menos de mil empresas, tem o incentivo fiscal de 15 bilhões/ano, logo há espaço para melhorar o atendimento a este segmento da economia”, afirmou.
Defensor da economia solidária que garante maiores chances aos mais pobres, Hauly argumentou que a micro empresa e o micro empreendedor individual estão acolhidos pela economia solidária. Segundo ele, o microempreendedor individual - o artesão, aquela pessoa que trabalha em casa com artesanato ou com costura, ou fazendo salgadinho, fazendo bolo, fazendo qualquer outra atividade dentro do seu universo – abrange 11 milhões de pessoas que trabalham de forma autônoma, sendo 90% ainda na informalidade, criam 13 milhões de empregos, ou seja, 24 milhões de pessoas beneficiadas.