sábado, 12 de março de 2011

Regulamentação do cooperativismo

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) será relatora, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de dois Projetos de Lei do Senado (PLS) que buscam atualizar a regulamentação da atividade de cooperativismo. Trata-se de duas proposições, que tramitam conjuntamente e dispõem sobre as sociedades cooperativas. O primeiro deles, o PLS nº 3, de 2007, é de autoria do senador Osmar Dias, e o segundo (PLS nº 153/2007) tem como autor o senador Eduardo Suplicy. Os projetos definem, por exemplo, o Sistema Cooperativista Nacional, tratam da observância da legislação específica nas atividades das cooperativas de crédito; especifica características obrigatórias da composição de cooperativas, entre outros.

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