quinta-feira, 17 de março de 2011

Senado aprova mais rigor em direito familiar sobre herança

Projeto aprovado ontem pelo Senado exclui do direito à herança os parentes e cônjuges que tiverem cometido crimes sexuais, abandono ou outras ofensas contra o dono do patrimônio. Segundo reportagem do Estadão, nesses casos, o Ministério Público possa pedir na Justiça a declaração de indignidade dos herdeiros. O projeto segue agora para votação no plenário da Câmara.

Fonte: Blog "O Filtro"

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