sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Assembleia aprova classificação da visão monocular como deficiência no Paraná

A Assembleia Legislativa aprovou em terceira discussão, nesta quarta-feira (5), o projeto de lei nº 074/2011, do líder do PMDB deputado Caíto Quintana, que classifica a visão monocular, como deficiência visual no Paraná. Na próxima semana a proposta será votada em redação final e enviada para sanção governamental.
O projeto, reapresentada por Caíto Quintana no início do ano, busca amparar as pessoas que apresentam problema de cegueira em um olho, mas por não estarem enquadradas dentro de legislação específica, ficam à margem das políticas públicas de apoio aos portadores de deficiência visual.
A visão monocular, segundo Caíto, dificulta a compreensão das noções de profundidade e distância, gerando limitações físicas, psicológicas, psicossociais, educacionais e laborativas, além de discriminação social aos usuários de próteses oculares.
“Tinha que existir um caminho para atender essas pessoas e também para que se corrijam as distorções sociais no que se refere aos direitos trabalhistas”, destacou o deputado. “Hoje os deficientes monoculares tem tratamento diferenciado que beira a discriminação”, completou.
O projeto, segundo Caíto, atende reivindicação encaminhada pela Associação Brasileira dos Deficientes com Visão Monocular (ABDVM). A intenção é promover tratamento isonômico (igualitário) com as demais deficiências, além de proporcionar uma melhor qualidade de vida às pessoas com visão monocular no Paraná.

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