sexta-feira, 7 de outubro de 2011

Contas irregulares

As contas de 2009 do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes) foram julgadas irregulares, por unanimidade, pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Reunidos em sessão plenária nesta quinta-feira (6), eles decidiram aplicar seis multas, no valor de R$ 2.381,19 cada uma, à ex-presidente do órgão, Maria Lucia de Paula Urban. Ela era a responsável pelas contas no período 1º de janeiro de 2009 a 31 de dezembro do mesmo ano. Da decisão, cabe recurso.
Acompanhando o parecer do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas (MPjTC) e o relatório da Diretoria de Contas Estaduais (DCE), o plenário acatou o apontamento de irregularidades graves na contabilidade do Ipardes. Entre elas, despesas com telefonia fixa e móvel sem prévia licitação, pagamento indevido de lanches e ausência de pesquisa de orçamentos para procedimentos de dispensa de licitação.
Além destes problemas, o MPjTC e a DCE detectaram pagamentos sem comprovação da efetiva prestação de serviço, ausência de formalização de processo de inexigibilidade de licitação, pagamento irregular de horas extras e despesas de contratação de hospedagem sem licitação. Outras irregularidades encontradas foram o fracionamento de despesas para fugir ao dever de licitar, admissão irregular de terceirizados, disparidades de preços para aquisição de material gráfico e contradições entre os demonstrativos apresentados pelos extratos bancários e a contabilidade oficial do órgão.

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