quinta-feira, 13 de outubro de 2011

Sistema Integrado de Transferências

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a sociedade paranaense terão, a partir de 1º de janeiro de 2012, uma ferramenta mais eficaz no controle das transferências voluntárias de recursos públicos a entidades do terceiro setor. Nesta terça-feira (11) foi apresentado à imprensa o Sistema Integrado de Transferências (SIT), que entra em pleno funcionamento no dia 1º de janeiro de 2012. Anualmente, o TCE fiscaliza cerca de 5 mil contratos de transferências voluntárias estaduais e outros 10 mil municipais, num total próximo a R$ 1 bilhão.
O SIT vai permitir, tanto ao Tribunal quanto ao cidadão, fazer um acompanhamento detalhado e on line do repasse e da aplicação de recursos transferidos a entidades públicas e privadas que prestam serviços de interesse social. Entre elas, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), as Organizações Sociais (OS), as Associações de Proteção à Maternidade e à Infância (APMIs) e as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). Os municípios são incluídos no rol de entidades fiscalizadas quando recebem recursos estaduais.

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