quinta-feira, 8 de dezembro de 2011

Projeto revoga “supersalários” para prefeito, secretários e vereadores

Já está tramitando na Câmara Municipal de Maringá o projeto que propõe revogar as duas leis que fixaram os “supersalários” para prefeito, secretários municipais e vereadores, válido a partir de 2013. Humberto Henrique (PT), Mário Verri (PT), Dr. Manoel Sobrinho (PC do B) e Marly Martin (PPL) são os autores. Nos bastidores, outros parlamentares afirmam que também estão dispostos a apoiar a ideia.
O projeto foi protocolado no final da tarde de ontem (7) juntamente com um parecer jurídico favorável a sua tramitação. Pelo Regimento Interno da Câmara, a iniciativa de fixar os subsídios dos agentes políticos é de competência da Comissão de Finanças e Orçamento (CFO). De acordo com análise do advogado Silvio Luiz Januário, essa exclusividade da Comissão, “não impede um ou mais vereadores de propor lei visando a revogação”.
“Como não podemos ter a iniciativa de apresentar projeto estabelecendo valores para os subsídios, o nosso objetivo é apenas revogar as Leis. Isso vai obrigar que a matéria seja apresentada novamente pela Comissão, no próximo ano, permitindo amplo debate com a população e as entidades representativas sobre qual o subsídio deve ser aprovado, tanto para o prefeito e seus secretários quanto para os vereadores”, diz Humberto.
Agora, para chegar ao plenário, o projeto ainda deve passar pelas comissões permanentes antes de ser incluído na pauta do dia em data a critério do presidente do Legislativo. Segundo Humberto Henrique, a possibilidade de votar a matéria em regime de urgência não está descartada, mas dependerá do apoio de um número maior de vereadores para que a proposta seja aprovada.

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