quinta-feira, 15 de dezembro de 2011

Sistema Integrado de Transferências

A partir de 9 de janeiro de 2012, a versão definitiva do Sistema Integrado de Transferências (SIT) estará disponível para todas as entidades concedentes e tomadoras de recursos públicos. O alerta é da Diretoria de Análise de Transferências (DAT) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O uso do sistema é obrigatório para todas as entidades que repassarem ou receberem recursos públicos a título de transferência voluntária.
Entre as novas obrigações, que entram em vigor a partir de 1º de janeiro do ano que vem, está a de alimentar o SIT com informações referentes a convênios, subvenções sociais, contratos de gestão e termos de parceria, entre outros tipos de repasses. O novo sistema, desenvolvido integralmente pelas áreas técnicas do TCE, torna mais rigoroso o controle sobre as transferências voluntárias.

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