O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto na noite desta quarta-feira (28) que proíbe estrangeiros e empresas estrangeiras de comprarem terras nas Amazônia que tenham sido regularizadas pelo programa Terra Legal, criado neste ano. O programa permite a regularização de terras de 268 mil posseiros que ocuparam terras na região até dezembro de 2004.
O decreto assinado por Lula permite a venda de áreas entre 400 e 1.500 hectares apenas três anos após a titulação pelo programa, desde que os compradores não sejam estrangeiros nem empresas. Brasileiros donos de outras áreas na região podem comprar mais terras, até o limite total de 1.500 hectares.
Fonte: Portal Globo.com
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