quinta-feira, 26 de novembro de 2009

São Paulo sai na frente

Ontem (25), em São Paulo, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de lei que proíbe as operadoras fixas e móveis de cobrar a assinatura mensal do usuário.
Agora o projeto deve ser publicado no Diário Oficial do Estado (D.O.E.), e após a assinatura do presidente da Casa, o governador têm prazo de 60 dias para regulamentar a matéria. Segundo a Assembleia, a multa pelo desrespeito à nova norma terá valor dez vezes superior ao cobrado de cada usuário.

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