Regulamentação das operações com cartão de crédito

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizou audiência pública nesta quarta-feira (31), para discutir as propostas em estudo pelo Banco Central para regulamentar as operações com cartão de crédito, o objetivo da proposta é trazer melhorias para o consumidor, que vem sendo prejudicado pelo setor.
O deputado André Vargas (PT-PR), membro da comissão explica que a regulamentação vai favorecer lojistas e consumidores, reduzindo a taxa de juros e as tarifas cobradas pelas operadoras de crédito.
Uma das discussões é para que se crie uma bandeira nacional única, “porque não justifica você mandar mais dinheiro para o exterior já que o Brasil está bastante fortalecido e tem lastro para ter uma bandeira única ente os bancos nacionais”, comenta o deputado.
André comenta ainda que não existe até o momento uma legislação sobre os cartões de crédito. “Precisamos de uma legislação para este setor que oferece mais de R$400 bilhões de crédito por ano”, conclui o deputado. Os juros cobrados pelas empresas de cartão de crédito atualmente são superiores aos da linha de cheque especial.
Outra medida a ser tomada é a unificação das máquinas, fazendo com que o lojista não precise alugar duas máquinas, o que vai diminuir o valor pago por ele e consequentemente reduzir os valores de mercadorias.