quinta-feira, 29 de abril de 2010

Extinção de multa permite novos investimentos no Estado

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Os senadores aprovaram na quarta-feira (28), a resolução que acaba com a multa mensal aplicada pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN) ao Estado do Paraná por conta dos títulos podres adquiridos na época da privatização do Banestado, em 2000. Pela decisão, o Estado deixa de pagar à União R$ 7 milhões por mês. Os aproximadamente R$ 260 milhões já pagos serão abatidos na dívida do Paraná com a União.
A multa extinta está relacionada a uma ação que o Banco Itaú, comprador do Banestado move contra o governo do Paraná. No ano 2000, o governo paranaense havia assumido o pagamento de todas as dívidas do Banestado, evitando que ele sofresse intervenção do Banco Central. A seguir, o banco foi privatizado.
A multa vinha sendo aplicada ao Paraná desde 2006 por inadimplência, em decorrência de ação judicial ligada ao processo de privatização do banco. De acordo com o deputado André Vargas, o governador Orlando Pessuti, procurou um diálogo com todos os senadores e com o governo federal, o que possibilitou a exclusão dessa dívida. “Este era um grande problema para o Paraná, nós temos agora o abatimento dessa dívida ao longo do período, facilitando as condições de governabilidade do Estado”, declarou Vargas.
O deputado lembrou ainda a importância que os deputados federais, do governador Orlando Pessuti e do senador Osmar Dias nesse processo e parabenizou a todos. “É uma alegria enorme. Esta é uma vitória do Paraná e de todos os paranaenses que de alguma forma lutou neste trabalho em Brasília, isso significa R$300 milhões de rombo no caixa do Paraná”, comentou.
O dinheiro ainda não esta disponível para o Estado, mas segundo o deputado André Vargas, o governador Orlando Pessuti já faz um plano de reestruturação no seu orçamento para poder realizar investimentos no interior do Estado. “Acredito que nos próximos dois meses a população já vai poder sentir no seu dia a dia, o reflexo positivo do cancelamento dessa multa. Esperamos que o governador contrate mais policiais para garantir mais segurança para população”, concluiu.

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