Audiência pública para debater o tratamento tributário

As Comissões de Finanças e Tributação e de Defesa Nacional e Relações Exteriores aprovaram, na quarta-feira (26), a realização de audiência pública para debater o tratamento tributário da questão do preço de transferência (preço praticado na compra e venda de bens, direitos e serviços entre partes relacionadas). O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que propôs a audiência pública, disse que a questão é um dos temas relevantes da área tributária, por causa do incremento das transações internacionais entre empresas brasileiras e países com tributação favorecida, ou que tenham regime especial privilegiado. “A Receita Federal tem estudos sobre a tributação do preço de transferência; a PEC 472 trouxe o tema para a Câmara por ser essencial nas relações comerciais Estados Unidos/Brasil/Europa”, disse o deputado. Ele argumentou que as duas Comissões devem discutir a legislação para melhorar as transações comerciais multilaterais. Serão convidados para esta audiência o secretário da Receita Federal do Brasil, um representante da Confederação Nacional da Indústria e um representante da Câmara Americana de Comércio (AMCHAM).