terça-feira, 29 de junho de 2010

Revisão do Plano Collor 1

Os poupadores com ação na Justiça pedindo a revisão do Plano Collor 1 (1991) estão próximos de ter o reajuste.
A PGR (Procuradoria-Geral da República), órgão ligado ao Executivo, cuja função é fiscalizar o cumprimento da lei, emitiu um parecer favorável aos poupadores em um processo que está no STF (Supremo Tribunal Federal) e que valerá para todas as ações do Plano Collor 1. O parecer é do dia 22 de junho e foi recebido pelo STF no dia 24.
Essa ação, além de outra que pede a revisão dos planos Bresser e Verão, foram escolhidas pelo STF como repercussão geral. Ou seja, a decisão que o Supremo der valerá para todas as ações que estão na Justiça. A Procuradoria ainda vai se pronunciar sobre os outros dois planos, mas o parecer também deverá ser favorável ao poupador.

Fonte: Agora SP

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