Emissão de boletos do IPVA
A equipe de transição designada pelo governador eleito Beto Richa para fazer um diagnóstico da situação financeira e administrativa do Estado encaminhou um pedido ao atual governo para retomar o processo de emissão de boletos para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no Paraná.
O tributo é pago a partir dos primeiros meses do ano, à vista ou em até cinco parcelas. Normalmente, o proprietário de veículo recebe em casa o boleto de cobrança do imposto, mas em 2009 o Governo do Estado decidiu enviar apenas uma notificação aos contribuintes, que agora precisam imprimir as guias para pagamento, pela internet.
A decisão de não enviar o boleto pode ter contribuído para que a arrecadação do IPVA registrasse uma queda no Paraná em 2010. Em junho, a Secretaria de Estado da Fazenda estimou que a arrecadação do IPVA para o exercício 2010 seria de R$ 1,28 bilhão, valor 17,4% inferior à previsão inicial, orçada no ano anterior, que era de R$ 1,55 bilhão.
Entre as pessoas que costumam pagar o imposto em parcela única, a redução foi de aproximadamente 20%. “Curitiba, por exemplo, foi a única capital em que a arrecadação do IPVA sofreu redução depois que o governo decidiu parar de emitir o carnê para o contribuinte”, afirma o secretário de Finanças da Prefeitura de Curitiba, Luiz Eduardo Sebastiani, que integra a equipe de transição. “A arrecadação com o IPVA tem crescido junto com o aumento da frota nacional de veículos nos últimos anos e representa uma grande fonte de arrecadação para estados e municípios, por isso solicitamos a retomar da emissão dos boletos, também por respeito ao contribuinte.”
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