Cobrança de créditos

Atualmente, 146 municípios do Paraná estão omissos na cobrança de créditos que lhes foram atribuídos por decisões tomadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). O valor total dos créditos a que eles têm direito é de R$ 9,5 milhões (veja tabela em anexo). Com o objetivo de averiguar os motivos pelos quais os gestores públicos não cobram estas dívidas e orientá-los para que recuperem o dinheiro, servidores da Diretoria de Execuções (DEX) do Tribunal estão percorrendo todo o Paraná, desde maio.
Os recursos devidos às administrações municipais e que deixam de entrar nos cofres públicos por omissão do gestor fazem falta em setores essenciais, como saúde, educação e transporte escolar, entre outras. Estes créditos têm origem em decisões tomadas pelos órgãos colegiados do Tribunal, como as duas câmaras de julgamento e o Pleno da Corte. Quando há irregularidade na prestação de contas enviadas ao TCE pelos órgãos e entidades públicas, aos gestores responsáveis são imputadas multas e determinada a devolução de valores.