Câmara aprova incentivos fiscais previstos no Plano Brasil Maior

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em Brasília, a Medida Provisória 540/2011 com as bases legais para a implementação do Plano Brasil Maior de estímulo à produção industrial no país, concedendo diversos benefícios fiscais, como restituição de tributos para a indústria exportadora, permissão para aproveitamento de créditos obtidos com a compra de bens de capital e desoneração da folha de pagamentos.
Dentre as emendas acatadas pelo relator, deputado Renato Molling (PP/RS), foi aprovada pelo plenário a que prevê a desoneração da contribuição à Previdência Social das empresas de transporte coletivo de passageiros das cidades e aglomerados urbanos. No lugar de incidir sobre a folha de pagamento, passará a ser cobrada uma alíquota de 2% sobre a receita bruta (faturamento) da empresa. Pelo dispositivo aprovado, o incentivo vigorará até 31 de dezembro de 2014.  Medida Provisória 540/2011 agora segue para votação no Senado Federal.