Ibraop critica MP que flexibiliza Lei das Licitações

Engenheiros e arquitetos que atuam em auditoria de obras públicas são contrários à Medida Provisória 521, em trâmite no Congresso Nacional. Segundo o Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), que representa a categoria, a MP flexibiliza a Lei de Licitações (Lei nº 8666/93), o que coloca em risco a qualidade dos empreendimentos que serão realizados para a Copa das Confederações, a Copa do Mundo e as Olimpíadas.
Os eventos, de cunho internacional, serão realizados no Brasil a partir de 2013. “Corremos o sério risco de ter obras mal planejadas, mal executadas, com possível sobrepreço e com fiscalização precária”, afirma o engenheiro Pedro Paulo Piovesan de Farias, presidente do Ibraop e servidor do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Esta semana, o Instituto emitiu uma Carta Pública, na qual critica a MP 521. Segundo o documento, “o regime de contratação proposto, se aprovado, incentiva a realização de licitações sem a perfeita definição dos seus objetos, ou seja, sem a utilização de projetos completos de engenharia. Essa situação é amplamente conhecida pelo controle externo como a principal causa do insucesso das obras públicas”.