Projeto de Lei para proibir a incineração do lixo no Paraná será apresentado na Assembleia

Em audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) na manhã desta segunda-feira (28), catadores de materiais recicláveis exigiram a criação de uma lei que proíba a incineração do lixo no Estado do Paraná, prática que vem seduzindo cada vez mais as prefeituras e os consórcios de municípios em todo o país sob o nome-fantasia de “recuperação energética”. “Vamos apresentar esse projeto, pois esperamos que o Paraná possa sair na frente e ser exemplo na proibição da incineração do lixo”, declarou a deputada estadual Luciana Rafagnin (PT), uma das autoras da proposta de realização da audiência sobre o tema, junto com o seu colega Luiz Eduardo Cheida (PMDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente da Casa. Além desse encaminhamento, a reunião decidiu também por pedir informações ao IAP – Instituto Ambiental do Paraná – sobre quantos pedidos existem hoje no Estado para a emissão de licenças ao funcionamento de usinas de incineração, onde seriam instaladas e sob quais critérios essas licenças seriam emitidas. “Queremos uma lei que funcione de fato e não aconteça como no caso do decreto nº 4167/2009, que trata da obrigatoriedade de separação dos materiais recicláveis das repartições públicas do Paraná e sua destinação às cooperativas e associações de catadores. Há quase três anos da publicação, ele ainda não saiu do papel”, disse a presidente do Instituto Lixo e Cidadania, Marilza Aparecida de Lima. Um pedido de informações a respeito do cumprimento desse decreto também deverá ser encaminhado ao governo do estado.