Câmara amplia e aperfeiçoa o Supersimples
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (31) o reajuste, a partir de 1º de janeiro de 2012, de 50% das tabelas de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples Nacional (ou Supersimples), um regime diferenciado de tributação no qual todos os tributos são pagos com alíquota única.
O deputado federal Eduardo Sciarra, um dos co-autores do Projeto de Lei Complementar, ressaltou a importância da aprovação da matéria. “Aos poucos, estamos fazendo uma verdadeira revolução na economia e transformando a realidade em todos os estados, criando condições objetivas para que as micro e pequenas empresas e o empreendedor individual sobrevivam e prosperem”, disse.
Para o microempreendedor individual (MEI) a receita máxima anual sobe de R$ 36 mil para R$ 60 mil. A receita bruta anual máxima para as microempresas poderem optar pelo regime passa de R$ 240 mil para R$ 360 mil e as de pequeno porte são aquelas com receita acima de R$360 mil e até 3,6 milhões.
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