TJ-DF se diz incompetente para julgar ação

A 5ª Turma Cível do TJ (Tribunal de Justiça) do Distrito Federal e Territórios decidiu que o próprio tribunal é incompetente para julgar o caso em que o jornal "O Estado de S. Paulo" foi proibido de publicar informações da Operação Boi Barrica (rebatizada de Faktor), da Polícia Federal. A investigação da PF tem, entre os alvos, Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Segundo a assessoria do TJ, com a decisão do tribunal, a liminar concedida pelo desembargador Dácio Vieira, em 31 de julho, vetando a divulgação das informações, continua valendo. O caso foi transferido para a Justiça Federal Cível do Maranhão. Em setembro, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal decidiu afastar, por suspeição, o desembargador do caso. Na ocasião, foram julgados dois pedidos do jornal que tentavam afastar o juiz. O primeiro argumentava que ele é amigo do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, ligado a Sarney, e que Vieira ocupava cargo de confiança na Casa antes de ser nomeado para o TJ-DF. Para os desembargadores do conselho, isso não acarretava suspeição. O segundo argumentava que Vieira havia criticado o jornal ao se defender, por escrito, do primeiro pedido de afastamento. Por 10 votos a 2, decidiram afastá-lo. O afastamento, no entanto, não anula as decisões de Vieira no caso.

Fonte: Folha Online