PEC dos Agentes de Saúde

Um pedido de inversão de pauta feito pelo deputado André Vargas (PT-PR), garantiu a votação na quarta-feira (25), a votação e aprovação por unanimidade da Proposta de Emenda Constitucional nº 391/09, conhecida como a PEC dos Agentes de Saúde. Vargas, que coordenou a votação, defendeu que seja estabelecido por lei, um piso mínimo para os agentes de dois salários mínimos, além de outros benefícios trabalhistas. Além disso, deverá ser criado um plano de carreira para a categoria, cuja elaboração ficará a cargo dos estados e municípios.
O deputado ressaltou ainda que, se aprovada em todas as instâncias e sancionada pelo presidente, o novo piso não vai onerar os municípios, pois o repasse deverá ser feito pela União. Hoje o repasse mensal hoje é de R$ 651 por trabalhador, mas muitas prefeituras usam esses recursos para outros fins.
A medida, segundo Vargas, vai atingir cerca de 150 mil agentes que trabalham sem contrato e garantir a contração destes agentes por meio de seleção pública. “Estou bastante animado. É um direito dessas pessoas e lutamos há muito tempo por isso e demos um passo a mais”, enfatizou Vargas.