Fundo Nacional do Idoso

A Assessoria Técnica do Conselho do Idoso, recebeu a informação sobre a Lei nº 12.213 de 20 de janeiro de 2010, que institui o Fundo Nacional do Idoso, a qual autoriza deduzir do imposto de renda devido pelas pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas aos Fundos Municipais, Estaduais e Nacional do Idoso.