Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência contra a Mulher

Texto e foto - Thea Tavares

Em reunião na manhã desta segunda-feira (26) no Palácio das Araucárias com as deputadas estaduais Rosane Ferreira (PV) e Luciana Rafagnin (PT), com a pré-candidata do PT ao Senado, Gleisi Hoffmann, e com lideranças da sociedade civil, ligadas aos movimentos de mulheres do Paraná, a primeira-dama do Estado, Regina Pessuti, disse que o governador Orlando Pessuti pretende assinar decreto reativando o conselho estadual de mulheres do Paraná. E não é só: Pessuti deve encaminhar até meados do mês de maio à Assembleia Legislativa uma mensagem propondo a criação da secretaria Estadual de Mulheres do Paraná. “Abre-se uma nova perspectiva de políticas públicas para as mulheres no Paraná”, afirmou Gleisi, que completou dizendo que “a intenção manifestada pela primeira-dama, Regina Pessuti, de criar órgão executivo, como uma secretaria, fará avançar muito mais nos direitos das mulheres e na participação política delas”.
Essa é uma antiga reivindicação que vai possibilitar ao estado, entre outras coisas, ser signatário do Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher, obter recursos para esta finalidade e atuar em parceria com o governo federal. Até lá, a sociedade civil deverá realizar plenária dos movimentos sociais para indicar os nomes das pessoas que vão compor o conselho estadual de mulheres após a sua reativação. O conselho tem mandato de dois anos e é formado metade por mulheres representantes das instituições governamentais e a outra metade por integrantes de entidades da sociedade civil.
Além da proposta, o governo do estado formula a criação de linhas de microcrédito diferenciado para as mulheres com o objetivo de gerar trabalho e renda e empoderar economicamente elas, que representam quase 30% das chefes de família no país, segundo dados do IBGE. A deputada Luciana destacou a necessidade de priorizar algumas ações concretas a partir da reativação do conselho, como políticas públicas de saúde da mulher, combate à violência e a aposentadoria das donas de casa. “Esta última conquista é um grito de liberdade para muitas mulheres e estamos a um passo de conseguir regulamentar o que já é um direito previsto em lei”, comemora Luciana.
Já para Gleisi Hoffmann, a abertura do Governo do Estado em receber a sociedade, ouvir as reivindicações e encaminhar as soluções mostra a disposição em discutir e fortalecer parcerias. “O nosso estado é um dos poucos que ainda não assinou o Pacto Nacional de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher. Com este compromisso temos a certeza que o Paraná poderá desenvolver excelentes parcerias com a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres”, finaliza Gleisi.