Lei seca

Entra amanhã na pauta da Comissão de Transporte da Câmara Federal o texto final de reforma do Código de Trânsito Brasileiro que já recebeu parecer favorável da deputada Rita Camata (PMDB-ES). Após críticas à eficácia da lei seca, deputados estão tentando mudar a lei para permitir que possa ser preso e responder a crime o motorista que se negar a fazer o teste do bafômetro. Um outro projeto foi apresentado pelo líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), na semana passada. Ele prevê que a recusa ao bafômetro sirva como a presunção de que o motorista tem concentração de álcool superior ao limite legal e que, por isso, estaria cometendo um crime.
Especialistas entendem que, conforme a nova redação dada ao código pela lei seca, só é possível enquadrar a bebida ao volante como crime se for constatado o índice de seis decigramas de álcool por litro de sangue (o que equivalente a dois copos de chope).