Concessão dos serviços de água

O vereador Mário Verri votou contra a anulação do termo aditivo assinado em 1996 entre a Prefeitura e a Sanepar, que estabeleceu a concessão de mais 30 anos dos serviços de água e esgoto. A votação do decreto ocorreu na sessão de ontem (12). Apesar do posicionamento contrário de Verri e outros três vereadores, o decreto foi aprovado com 10 votos favoráveis.
De acordo com o vereador, que preside a Comissão das Águas da Câmara, o aditivo assinado pelo prefeito Said Ferreira não tem validade porque não passou pela aprovação do Legislativo à época. Qualquer alteração em contratos de concessão de serviços públicos precisa ser aprovada pelos vereadores.
“Não existem razões para a anulação de um documento que não tem valor. Com esta decisão a Câmara da a entender que o aditivo, assinado por meio de um ato secreto, é válido, o que é um equívoco. A questão que fica desde episódio é tentar entender os motivos pelos quais o Legislativo está se comportando desta maneira”, afirmou o vereador.
Para Verri, a Comissão das Águas está sendo desrespeitada. “A Comissão foi criada para analisar a questão e buscar soluções para a cidade ao final do contrato com a Sanepar. No entanto, a Câmara desrespeita a Comissão quando não leva em consideração seu posicionamento diante de uma decisão tão importante”. Além de Verri votaram contra o decreto os vereadores Humberto Henrique (PT), Manoel Sobrinho (PC do B) e Marly Martin Silva (DEM).