PEC dos vereadores

O Plenário aprovou em segundo turno, por 380 votos a 29 e 2 abstenções, as PECs 336/09 e 379/09, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do País dos atuais cerca de 52 mil para cerca de 59 mil. Além disso, ficam reduzidos os percentuais máximos da receita municipal que podem ser gastos com as câmaras. As PECs serão agora promulgadas em sessão solene do Congresso.