Portal da Transparência

A proposta do vereador Humberto Henrique (PT) de regulamentar a publicação na Internet de informações e gastos públicos da Prefeitura de Maringá foi rejeitada por 8 vereadores. Em votação realizada na tarde de ontem (22) foram oito votos contra as emendas que, além de apontar itens que deveriam ser publicados, especificava como os dados seriam disponibilizados e a frequência de atualização. A proposta aprovada se limita em uma listagem que não determina como nem quando os dados serão disponibilizados no Portal da Transparência, mantido pelo município. A planilha que define o custo do transporte público, a fila de espera dos serviços públicos e detalhes dos gastos com publicidade, por exemplo, ficaram de fora do projeto aprovado. Humberto Henrique, autor das emendas, explicou que as melhorias não prejudicavam o texto original enviado pelo prefeito. “Aprovando estas emendas, vamos contribuir para que o projeto seja, de fato, transparente e estaremos cumprindo a nossa função de fiscalizar”, justificou. Henrique também esclareceu que o Executivo poderia alterar ou até vetar algum item das emendas, caso avaliasse que não seria possível cumprir. “Não temos motivos para não aprovar estas emendas”, argumentou. Além de Henrique, Mário Verri (PT), Marly Martin (DEM), Dr. Manoel Sobrinho (PC do B) e Flávio Vicente (PSDB) aprovaram as emendas. Heine Macieira (PP), Bravin (PP), Zebrão (PP), Wellington Andrade (PRP), Evandro Junior (PSDB), Paulo Soni (PSB), Sabóia (PMN), e Luiz do Postinho (PRP) votaram contra as melhorias ao projeto e não se manifestaram para justificar o voto. Colocada em votação, a matéria original foi aprovada por unanimidade.