Vereadores

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta quinta-feira que a polêmica em torno da validade da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Vereadores vai ser decidida pela Justiça.
"A intenção do Congresso era que ela valesse imediatamente, mas esse é um assunto que vai terminar nos tribunais."
A Câmara aprovou na terça-feira, em segundo turno, a proposta. Foram 380 votos a favor, 29 contra e duas abstenções. Os deputados também aprovaram a PEC que reduz os gastos com os legislativos municipais. Pela proposta, o percentual máximo das receitas tributárias e das transferências municipais para financiamento da Câmara de Vereadores cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes.