Aprovado requerimento sobre a Lei municipal de incentivo à cultura

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Uma das funções dos vereadores é avaliar a aplicação das políticas públicas para o atendimento das necessidades da população. Com essa intenção o vereador Humberto Henrique (PT) apresentou requerimento solicitando informações sobre a Lei municipal 6411/2003, que trata do incentivo à cultura com recursos do Poder Público Municipal.
Henrique quer saber, por exemplo, quantos editais foram publicados desde a vigência da lei, a data de publicação e os valores dos incentivos previstos. A intenção, explica o vereador, é obter um “diagnóstico de como está o incentivo aos empreendimentos culturais na cidade”.
Para o vereador fazer a análise, a prefeitura também deverá enviar à Câmara o nome de todos os empreendedores inscritos para cada edital, constando os títulos e objetivos dos projetos e os respectivos valores solicitados, e a relação com os nomes de todos os contemplados.
O requerimento, votado nesta terça-feira (11), foi aprovado por unanimidade. Após ser notificada, a prefeitura terá 15 dias para remeter as informações ao Legislativo.