Minha Casa, Minha Vida vai financiar moradias em favelas

Terrenos pendentes de regularização poderão ser usados para construção de moradias pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A nova regra, na prática, permite que o programa chegue às favelas a partir do ano que vem. As mudanças que permitem a expansão do programa habitacional constam de medida provisória publicada no dia 02 de dezembro no Diário Oficial da União.
Segundo o deputado federal André Vargas, que foi relator do Minha Casa, Minha Vida, as novas regras beneficiarão muitas famílias carentes. “O objetivo do programa é justamente dar condições de moradias a quem não tem e ficamos felizes com cada avanço, deste que é o maior programa de habitação criado por um governo”, declarou.
Para evitar a construção de unidades habitacionais em áreas irregulares, só será permitido o uso de terrenos em regularização, se houver um projeto de reassentamento nas favelas. Será criado ainda um registro especial em cartório desses imóveis, mais rápido que o tradicional, para impedir que o beneficiário do programa revenda o imóvel.
A medida provisória autoriza ainda a construção de áreas comerciais em condomínios habitacionais implantados pelo Minha Casa, Minha Vida. Segundo o Ministério das Cidades, a renda do aluguel dos estabelecimentos financiará despesas adicionais do programa, como a instalação de elevadores nos edifícios. O dinheiro das áreas comerciais também poderá ser usado para cobrir os custos de condomínio.