Acordo de transporte marítimo entre Brasil e EUA

A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou, por unanimidade, o texto do acordo sobre transporte marítimo entre o Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América, celebrado em Washington, em 30 de setembro de 2005. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro de 2010 e chegou à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado em 30 de novembro. Não tendo sido apreciada até o final da legislatura, a proposição foi redistribuída e a relatoria ficou por conta da senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR).
O pacto internacional visa a definir as bases sobre as quais se desenvolverá o transporte marítimo entre os dois países. Segundo Gleisi, as medidas legislativas e administrativas buscam a redução dos custos e a obtenção de melhores condições de competitividade nesse intercâmbio aos transportadores de bandeira nacional de ambas as partes. “Com isso, busca-se aumentar o percentual da participação dos armadores de bandeiras brasileira e norte-americana, para benefício recíproco nesse imenso filão de comércio internacional”, diz.