Decisão histórica

“Uma decisão histórica. Estou de alma lavada.” Com estas palavras o deputado estadual Elton Welter (PT) comemorou a decisão proferida nesta quinta-feira (17) pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski. Ao julgar o Mandado de Segurança (MS) n° 30.459, impetrado pelo suplente de deputado federal Wagner da Silva Guimarães (PMDB-GO), o Ministro indeferiu o pedido de liminar e concluiu que, na hipótese de vacância regular na cadeira do titular, a vaga deve ser preenchida respeitando a ordem estabelecida pela Justiça Eleitoral, de acordo com a coligação e não com o partido dos eleitos e suplentes.
Welter disse esperar que “a serena e esclarecedora decisão do Ministro recoloque o debate nos termos devidos, ponha fim às distorções e que se passe efetivamente a privilegiar o princípio da segurança jurídica.”