quarta-feira, 16 de março de 2011

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O TST (Tribunal Superior do Trabalho) garantiu a um ex-funcionário do governo do Estado do Rio Grande do Sul o direito de furar a fila dos precatórios para pagar seu tratamento contra o câncer.
A decisão pode beneficiar os credores que atuaram em órgãos públicos sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), cujos processos são analisados pela Justiça do Trabalho. Os estatutários do Estado e dos municípios têm suas ações julgadas pela Justiça estadual.
No caso analisado pelo TST --a mais alta instância da Justiça do Trabalho--, o ex-empregado do governo gaúcho, de 82 anos, pediu para furar a fila, pois não tinha condições de bancar seu tratamento contra o câncer de próstata. Ele aguardava o pagamento de um precatório desde 2000.

Fonte: Agora SP

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