segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Mudanças à vista

A comissão especial da Câmara dos Deputados criada para analisar mudanças no Código de Processo Civil escolhe nesta quarta-feira seu presidente e vice.
O projeto inicial foi elaborado por uma comissão de juristas e aprovado no fim do ano passado no Senado.
Entre outros avanços, se aprovado pela Câmara, o novo Código diminuirá o número de recursos contra decisões judiciais e punirá com multa os chamados recursos protelatórios.
O presidente da Câmara, Marco Maia, pretende levar o texto para votação no plenário ainda este ano.

Fonte: Poder Online

0 comentários:

  © GAZETA MARINGAENSE O PORTA-VOZ DA COMUNIDADE. template Configurado por Carlos Jota Silva 2010

Voltar ao TOPO