Terá que devolver recursos

Termo de parceria entre o município de Tunas do Paraná (Região Metropolitana de Curitiba) e a Sociedade Nacional de Assistência aos Servidores Públicos foi julgado irregular, em parte, pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Em voto sustentado pelo conselheiro relator Caio Marcio Nogueira Soares, os responsáveis, na entidade, pela execução do programa, Tadeu Belnoski e Nalinez Zanon, terão de recolher aos cofres públicos o valor de R$ 493.840,20, a ser corrigido a partir de 2008. Cabe recurso da decisão.
Apesar de os gestores da Sociedade – uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público, ou Oscip – apresentarem documentos e justificativas, tanto a Diretoria de Análise de Transferência (DAT) quanto o Ministério Público junto ao TCE apontaram irregularidades na transferência voluntária, ocorrida em 2008. O município contratou a Sociedade para a operacionalização de programas nas áreas da Saúde da Família e Saúde Odontológica, Programa de Preservação do Meio Ambiente e Programa Guarda do Patrimônio. O valor total da parceria, à época, era de R$ 1.035.726,97.