sexta-feira, 20 de novembro de 2009

Aposentadoria por invalidez

Uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) deverá facilitar a revisão para quem tem aposentadoria por invalidez, concedida após abril de 1991, que foi originada por um auxílio-doença. O STJ vai aplicar a lei dos recursos repetitivos a essa revisão --ou seja, se os tribunais inferiores seguirem o mesmo entendimento, não será mais possível recorrer, acelerando o julgamento final do processo.

1 comentários:

Anônimo,  21 de novembro de 2009 às 07:38  

E quem já tem processo relacionado ao RE 583834, no STF, deverá desistir e entrar com processo no STJ??????

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