terça-feira, 22 de março de 2011

Recuperação no litoral atingido pelas enchentes

O governador Beto Richa assinou nesta terça-feira (22) dois decretos para dar suporte à recuperação da atividade econômica nos municípios do Litoral que declararam estado de emergência e de calamidade pública em função dos estragos provocados pelas chuvas ocorridas neste mês de março.
O primeiro decreto cria o Programa Estadual de Recuperação Econômica do Litoral, que dispõe de R$ 5 milhões em recursos do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE). O recurso vai financiar micro e pequenas empresas e empreendedores individuais dos municípios de Antonina, Morretes, Guaratuba e Paranaguá.
Richa também determinou a prorrogação por 90 dias do prazo de recolhimento do ICMS para estabelecimentos dos quatro municípios e isentou desse produtos e serviços doados às vítimas das enchentes no Litoral. A medida inclui as doações e o transporte destes materiais feitos até 30 de junho.

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