Direitos

A pessoa que abandonar a família e não voltar em até dois anos perderá o direito sobre o imóvel onde morava. Uma lei que entrou em vigor em 16 de junho deste ano cria uma sanção patrimonial para quem abandona o lar.
A regra vale só para imóveis urbanos de até 250 m² e quando a pessoa que deixou o lar não registrou seu interesse futuro na propriedade. Pela mudança no Código Civil, dois anos depois do abandono, o cônjuge ou companheiro deixado para trás se torna proprietário da residência mesmo que ela esteja em nome do outro. Antes, não havia regra específica.
A Justiça costumava não ver usucapião [adquirir uma propriedade pelo tempo de posse] nessas situações. "Isso é comum em São Paulo. A pessoa vem do Nordeste, se separa, volta pra lá e desaparece. O problema é que o juiz só partilhava o imóvel do casal e não permitia o usucapião", diz o defensor público Luiz Rascovski.

Fonte: Folha SP