terça-feira, 12 de julho de 2011

Entidades de Campo Mourão reunem-se para tratar do nº de vereadores

Um encontro de lideranças da comunidade e aberto também à população em geral será realizado nesta quarta-feira (13), em Campo Mourão, para discutir a possível elevação do número de vereadores no Município, dos atuais 10 para até 17. A reunião será realizada a partir das 18h30, no auditório da Associação Comercial e Industrial – Acicam (no terceiro pavimento do Centro Empresarial Cidade).
A legislação estabelece que o número de vereadores para a próxima legislatura (2013-2016) deve ser definido ainda neste ano pela Câmara Municipal, por meio de projeto de resolução. No passado, a cidade chegou a contar com 17 vereadores, mas a partir de 2005 o número foi reduzido para os atuais 10 edis. De acordo com o inciso IV do Artigo 29 da Constituição Federal (recepcionando o contido na Emenda Constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009), para a composição da Câmara Municipal de Campo Mourão será observado o limite máximo de 17 vereadores (para população de mais de 80 mil habitantes, até 120 mil habitantes).

   Aumentar ou não aumentar o número de vereadores de Campo Mourão será a questão central debatida no encontro organizado por diversas entidades apartidárias da sociedade. Para o encontro estão convidados integrantes dos clubes de serviços, de entidades classistas e comunitárias, de movimentos populares e religiosos, além de outros segmentos organizados da comunidade.

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