Falhas

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) detectou falhas na execução do Programa Integrado de Desenvolvimento Social e Urbano de Curitiba (Pró-cidades). Entre os problemas encontrados estão a contabilização inadequada das contrapartidas do município, planilhas orçamentárias com cotações subavaliadas, atrasos nas construções e diferenças entre o prazo de execução das obras e o previsto nos contratos. Relatório contendo as irregularidades será encaminhado ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), instituição que financia o programa.
O relatório foi elaborado pelas Coordenadorias de Auditorias (CAD) e de Engenharia e Arquitetura (CEA) do Tribunal. Além de ordenar a remessa do documento ao banco, os conselheiros do TCE, reunidos em sessão plenária no último dia 7, determinaram o acompanhamento da execução dos contratos pelas equipes de fiscalização da Corte.
O contrato de financiamento do Pró-cidades foi assinado em 2010 entre a Prefeitura e o BID. O programa tem prazo de cinco anos e prevê investimentos de US$ 100 milhões em obras de mobilidade urbana, transporte, habitação, cultura, saúde, lazer, geração de emprego e renda na capital paranaense – R$ 158 milhões pelo câmbio atual. O BID financia metade do valor, cabendo os outros 50% ao município. Os relatórios do TCE subsidiam a avaliação do agente financeiro quanto à regularidade dos investimentos.