Relembrando

Em 13 de outubro de 1978, o presidente Ernesto Geisel assinou um documento que revogava o Ato Institucional nº 5 a partir de janeiro do ano seguinte. O AI-5, lançado em 1969, foi o instrumento mais severo durante a ditadura militar. O AI-5 sobrepôs-se à Constituição de 24 de janeiro de 1967, bem como às constituições estaduais, deu poderes extraordinários ao Presidente da República e suspendeu várias garantias constitucionais.O Ato Institucional Número Cinco, ou AI-5, foi o instrumento que deu ao regime poderes absolutos e cuja primeira consequência foi o fechamento do Congresso Nacional por quase um ano.