Terceirizados

O MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) e as centrais sindicais elaboraram um projeto de lei que estabelece novas regras na terceirização.
Caso aprovado, os trabalhadores terceirizados poderão ter direito aos acordos coletivos definidos pela categoria profissional na empresa tomadora de serviços (contratante). Neste caso se a convenção coletiva determinar um salário para os empregados da empresa contratante superior ao do funcionário terceirizado, a empresa prestadora (contratada) deverá complementar o valor com um abono.
Outra mudança seria a criação de vínculo empregatício dos trabalhadores com as empresas para as quais prestam serviço, válido quando forem realizadas funções diferentes das descritas no contrato de terceirização, por exemplo.