Direitos

"Essas medidas incidirão sobre certos direitos de propriedade intelectual, bem como sobre a remuneração que for devida, e visam a atingir requerentes, titulares ou licenciados de direitos de propriedade intelectual que sejam pessoas naturais nacionais dos Estados Unidos da América ou nele domiciliadas".

Resolução publicada hoje no "Diário Oficial da União", que dispõe os direitos de propriedade intelectual da retaliação imposta aos Estados Unidos.