Denúncia contra Tiririca é rejeitada

"A legislação eleitoral, desde a Constituição Federal até os atos infralegais, não exige que os candidatos possuam mediano ou elevado grau de instrução, mas apenas que tenham noções rudimentares da linguagem pátria, tanto que é preceito do próprio Estado democrático de Direito a pluralidade / diversidade, buscando-se evitar, inclusive, a formação de um elitismo no corpo dos membros dos poderes legislativo e executivo."

Do juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, em parecer rejeitando a denúncia do Ministério Público de São Paulo sobre a inegibilidade de Tiririca em virtude de suposto analfabetismo.