Lei Ficha Limpa

De acordo com o ministro Ricardo Lewandowski, presidente do TSE, a lei da Ficha Limpa não sofreu nenhuma alteração. Segundo ele continua em vigor. Ele disse que para a lei não ter validade teria que ter seis votos contrários, pois isso é o que está na Constituição. Para Lewandowski, o empate mantém em vigor o acórdão do TSE sobre a lei Ficha Limpa.