quarta-feira, 22 de setembro de 2010

MPT abre inscrições

O Ministério Público do Trabalho em Maringá abriu as inscrições de entidades sem fins lucrativos interessadas em compor cadastro para destinação de bens, serviços e valores decorrentes do não cumprimento de obrigações em procedimentos e ações ajuizadas pelo órgão. A utilização do cadastro pelos procuradores é facultativa.
As inscrições devem ser protocoladas, até novembro, no MPT em Maringá (Avenida Centenário, 116, Zona Armazém), com cópias dos seguintes documentos: estatuto social, ata de eleição e posse da atual diretoria, certidão negativa de débito junto à Previdência Social e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), certificado de reconhecimento da entidade como de utilidade pública federal, estadual ou municipal e da certidão do distribuidor de processos na Justiça do Trabalho no Estado do Paraná.
O resultado deve ser divulgado até 30 dias após o encerramento das inscrições na página da Internet (www.prt9.mpt.gov.br) e quadro de avisos na sede do MPT em Maringá.
Veja o edital na íntegra no site www.prt9.mpt.gov.br no link Editais.

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